Política de privacidade
1. Âmbito de aplicação
A presente política de privacidade aplica-se a todos os utilizadores do website ajsimoes.pt, doravante designado por “website”.
2. Definições
Para os efeitos dos presentes termos e condições, entende-se por:
- “Utilizador”: qualquer pessoa que aceda ou utilize o website.
- “Dados pessoais”: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
- “Processamento de dados pessoais”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
3. Recolha de dados pessoais
A A.J.Simões, Lda pode recolher os seguintes dados pessoais dos utilizadores do website:
- Nome, e-mail, número de telefone e morada.
- Dados de navegação, como o endereço IP, o tipo de browser e o sistema operativo utilizado.
- Dados de cookies, que são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita o website.
4. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela A.J.Simões, Lda podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços solicitados pelo utilizador, como a subscrição de newsletters ou o envio de informações sobre produtos ou serviços.
- Personalização da experiência do utilizador no website, através da apresentação de conteúdos relevantes para os seus interesses.
- Análise do comportamento dos utilizadores no website, para fins de marketing e publicidade.
5. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela A.J.Simões, Lda podem ser transmitidos a terceiros, nos seguintes casos:
- Subcontratantes que prestem serviços à A.J.Simões, Lda, como fornecedores de serviços de alojamento e manutenção do website.
- Autoridades públicas, quando tal for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
6. Direitos dos utilizadores
Os utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: direito de obter confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, acesso aos dados pessoais e informação sobre as finalidades do tratamento, os destinatários dos dados, o prazo de conservação dos dados, o direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento, o direito de oposição ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
- Direito de retificação: direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que sejam inexatos ou incompletos.
- Direito de apagar: direito de solicitar apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, nos casos previstos na lei.
- Direito de limitação do tratamento: direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, nos casos previstos na lei.
- Direito de oposição: direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais, nos casos previstos na lei.
- Direito de portabilidade dos dados: direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido à A.J.Simões, Lda, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
7. Como exercer os direitos
Os utilizadores podem exercer os seus direitos através do envio de um e-mail para A.J.Simões, Lda.
8. Segurança dos dados pessoais
A A.J.Simões, Lda adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais dos utilizadores, incluindo medidas de segurança física, medidas de segurança lógica e medidas de segurança de organização.
9. Alteração da política de privacidade
A A.J.Simões, Lda reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio.
10. Lei aplicável
A presente política de privacidade é regida pela lei portuguesa.
11. Foro competente
Para dirimir quaisquer litígios resultantes da interpretação ou aplicação da presente política de privacidade, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de.